RESERVA NA AMAZÔNIA
MPF pede suspensão de decreto que extingue a Renca
A Renca tem mais de 4 milhões de hectares (Fonte: Reprodução/Estadão)
Após o anúncio na noite de segunda-feira, 28, de um novo decreto que extingue uma reserva nacional na Amazônia, o Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) voltou a pedir nesta terça-feira, 29, na Justiça Federal a suspensão da decisão.
Em meio a muita polêmica, o governo do presidente Michel Temer revogou o primeiro decreto sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O governo afirmou que o segundo decreto, publicado na noite de segunda, deixará as regras para exploração da mineração na região mais claras.
O MPF-AP ressalta, no entanto, que a medida “é uma afronta à Constituição e mantém o meio ambiente sob ameaça de ‘ecocídio'”.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal do Amapá, o novo decreto não apresenta diferenças em relação ao primeiro, que foi revogado. A Procuradoria também pede que nenhuma medida — licenciamento, licitação ou pesquisa minerária — seja tomada enquanto o decreto não for anulado.
Na ação, o MPF-AP ressaltou ainda que “a União não pode intervir nos Estados e municípios, e fomentar atividade potencialmente poluidora sem que haja ampla discussão, especialmente com os amazônidas”.
Como na área há indígenas e comunidades agroextrativistas e ribeirinhos, a Procuradoria diz que os seus direitos devem ser respeitados, caso contrário pode gerar responsabilidade internacional ao país.
“A ampliação não planejada de exploração mineral em área de proteção ambiental qualificada na Amazônia ensejará grave lesão ao meio ambiente e, consequentemente, a toda humanidade”, diz ainda o Ministério Público Federal do Amapá.
Criada em 1984, a Renca está localizada entre os estados do Amapá e do Pará e tem mais de 4 milhões de hectares.Uol
Após o anúncio na noite de segunda-feira, 28, de um novo decreto que extingue uma reserva nacional na Amazônia, o Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP) voltou a pedir nesta terça-feira, 29, na Justiça Federal a suspensão da decisão.
Em meio a muita polêmica, o governo do presidente Michel Temer revogou o primeiro decreto sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O governo afirmou que o segundo decreto, publicado na noite de segunda, deixará as regras para exploração da mineração na região mais claras.
O MPF-AP ressalta, no entanto, que a medida “é uma afronta à Constituição e mantém o meio ambiente sob ameaça de ‘ecocídio'”.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal do Amapá, o novo decreto não apresenta diferenças em relação ao primeiro, que foi revogado. A Procuradoria também pede que nenhuma medida — licenciamento, licitação ou pesquisa minerária — seja tomada enquanto o decreto não for anulado.
Na ação, o MPF-AP ressaltou ainda que “a União não pode intervir nos Estados e municípios, e fomentar atividade potencialmente poluidora sem que haja ampla discussão, especialmente com os amazônidas”.
Como na área há indígenas e comunidades agroextrativistas e ribeirinhos, a Procuradoria diz que os seus direitos devem ser respeitados, caso contrário pode gerar responsabilidade internacional ao país.
“A ampliação não planejada de exploração mineral em área de proteção ambiental qualificada na Amazônia ensejará grave lesão ao meio ambiente e, consequentemente, a toda humanidade”, diz ainda o Ministério Público Federal do Amapá.
Criada em 1984, a Renca está localizada entre os estados do Amapá e do Pará e tem mais de 4 milhões de hectares.Uol
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