quarta-feira, 30 de agosto de 2017

REFINARIA DE PASADENA

Relatório do TCU isenta Dilma de irregularidade na compra de Pasadena


Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) que apuram a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras isentaram o Conselho de Administração da empresa, na época presidido pela ex-presidente Dilma Rousseff, de ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” na compra da refinaria.

Em relatório, analistas do TCU e do Ministério Público de Contas contrariam as versões apresentadas nas delações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do ex-senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que acusaram Dilma de ter fechado o negócio mesmo ciente de todos os seus problemas. O TCU já havia isentado Dilma em 2014, mas decidiu reanalisar o caso por conta das delações de Cerveró e Amaral.

A aquisição de Passadena é considerada o pior negócio já feito na história da Petrobras. Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria, comprada um ano antes, belga Astra Oil, pelo valor de US$ 42,5 milhões. Em dezembro de 2007, Petrobras e Astra assinaram uma carta de intenções na qual a brasileira se comprometeu a comprar o restante da refinaria por US$ 788 milhões. O documento foi assinado por Cerveró, então diretor da área internacional da Petrobras.

Em 2008, o Conselho de Administração da Petrobras, presidido por Dilma, negou ter dado aval para a compra e o caso acabou indo parar na Justiça. Neste ponto, o relatório dos auditores do TCU endossa a versão de que, inicialmente, o Conselho de Administração recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o assunto, não tendo deliberado “no mérito” sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena.

“Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administraçao não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena. Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos”, dizem os auditores no relatório.

A posição dos auditores reafirma a versão sustentada por Dilma, de que a primeira etapa da compra da refinaria, em 2006, somente se deu porque o Conselho de Administração não tinha todas as informações a respeito da negociação.

O relatório será submetido à votação no plenário do TCU. Os auditores recomendaram ao relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, que responsabilize o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o próprio Cerveró pela aquisição.Congresso em Foco

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